O meu CNPJ atual vai mudar?

Não. A Receita atribui o formato alfanumérico apenas a novas inscrições, a partir de julho de 2026. Quem já tem CNPJ mantém o número, que continua válido.

Que letras podem aparecer?

Letras maiúsculas do alfabeto, sem acentos, e algarismos, nas oito posições da raiz e nas quatro da ordem. Os dois dígitos verificadores são sempre algarismos.

Preciso mudar a fórmula do dígito verificador?

A fórmula é a mesma, o módulo 11 com pesos de 2 a 9. A diferença é que o valor de cada caractere passa a ser o código ASCII menos 48, o que dá 17 à letra A e 42 ao Z. Para números antigos o resultado não muda.

A API devolve o registro de um CNPJ alfanumérico?

Sim, quando a empresa é uma pessoa jurídica servida e consta nos dados da Receita. A atualização é mensal, por isso uma inscrição muito recente pode levar semanas para aparecer.

O CNPJ alfanumérico muda a chave da NF-e?

Sim: na chave de acesso de 44 posições, a parte do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas, segundo a Nota Técnica Conjunta 2025.001. Prazos e leiautes estão na nota; confirme-os com o seu emissor de notas.

CNPJ alfanumérico: o que muda e como validar

Desde julho de 2026 a Receita Federal emite CNPJs com letras na raiz e na ordem. Este guia explica o formato, mostra o cálculo dos dígitos verificadores passo a passo e diz o que o seu sistema precisa aceitar.

O que mudou, em uma frase

O CNPJ continua com 14 posições e com o mesmo desenho visual, AA.AAA.AAA/AAAA-DV, mas as 12 primeiras posições passam a aceitar letras maiúsculas além de algarismos. Os dois últimos caracteres, os dígitos verificadores, continuam sendo apenas numéricos. A mudança está na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, e vale para as inscrições novas a partir de julho de 2026.

Os CNPJs que já existem não mudam. Segundo a própria Receita, o formato alfanumérico é atribuído exclusivamente a novas inscrições; todas as empresas inscritas até hoje mantêm o número que têm, e ele continua válido. Na prática, o seu sistema vai conviver durante anos com os dois formatos.

Estrutura dos 14 caracteres

Posições	Parte	Conteúdo
1 a 8	Raiz (base)	Identifica a empresa; letras maiúsculas e algarismos
9 a 12	Ordem	Identifica o estabelecimento; `0001` é a matriz nos CNPJs numéricos; letras e algarismos
13 e 14	Dígitos verificadores	Dois algarismos calculados sobre as 12 posições anteriores

A raiz de 8 caracteres continua sendo o que une a matriz e as filiais. Por isso a API da Prometiam aceita a raiz sozinha e devolve o registro da matriz, tal como faz com a raiz numérica.

Como se calculam os dígitos verificadores

A Receita manteve o módulo 11 e acrescentou uma regra para converter as letras em números em números: o valor de cada caractere é o seu código ASCII menos 48. O algarismo 0 vale 0 e o 9 vale 9; a letra A vale 17, a B vale 18, e assim por diante até o Z, que vale 42. Com isso, a mesma fórmula atende os números antigos e os novos.

Converta cada um dos 12 primeiros caracteres para o seu valor (código ASCII menos 48).
Da direita para a esquerda, multiplique pelos pesos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e recomece em 2.
Some os produtos e tome o resto da divisão por 11. Se o resto for 0 ou 1, o dígito é 0; nos demais casos, o dígito é 11 menos o resto.
Junte o primeiro dígito aos 12 caracteres e repita o cálculo sobre esses 13 para obter o segundo dígito.

Exemplo completo: 12.ABC.345/01DE-35

Este é o exemplo usado nos materiais da Receita. Os 12 primeiros caracteres, 12ABC34501DE, valem 1, 2, 17, 18, 19, 3, 4, 5, 0, 1, 20 e 21. Com os pesos aplicados da direita para a esquerda (2 para o E, 3 para o D, 4 para o 1, e assim por diante), a soma é 459. Como 459 dividido por 11 deixa resto 8, o primeiro dígito é 11 − 8 = 3.

Com o 3 anexado, os 13 caracteres dão soma 424; o resto da divisão por 11 é 6 e o segundo dígito é 11 − 6 = 5. O CNPJ completo é 12ABC34501DE35, escrito 12.ABC.345/01DE-35. Se trocar o último dígito por 6, a validação falha. Você pode conferir qualquer número no validador de CNPJ.

O que o seu sistema precisa mudar

Campos de CNPJ em banco de dados, planilhas e arquivos: de numérico para texto de 14 caracteres. Um campo inteiro perde o zero à esquerda e não comporta letras.
Máscaras e expressões regulares: troque \d{14} por algo como [0-9A-Z]{12}[0-9]{2}, e converta as letras minúsculas em maiúsculas antes de validar.
Chaves e integrações: a chave de acesso de 44 posições dos documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, passa a aceitar letras maiúsculas na parte do CNPJ, conforme a Nota Técnica Conjunta 2025.001 (Receita Federal e Encat); os prazos de cada ambiente constam na própria nota.
Extração de dígitos: qualquer código que remova tudo o que não é número, para obter um identificador, vai deformar um CNPJ alfanumérico.
Cadeias de caracteres repetidos, como 00000000000000, passam na aritmética mas não são CNPJs emitidos; recuse-as.

Como a API trata o formato

A busca por company_number aceita o CNPJ com ou sem pontuação, com letras em maiúsculas ou minúsculas. Os dígitos verificadores são rigorosos: um CNPJ que não os cumpre, uma sequência de um mesmo caractere ou um número de 11 dígitos, que é um CPF e não uma empresa, devolve erro 400 validation_error. Use o id devolvido pela busca em GET /companies/{id}.

curl 'https://api.prometiam.com/functions/v1/risk-api/companies/search?country=BR&company_number=12.ABC.345/01DE-35' \
  -H 'Authorization: Bearer rk_live_...'

Esse número é um exemplo de cálculo e não uma empresa real, então a resposta pode vir vazia; o que o teste mostra é que a validação aceita o formato. Para um CNPJ real alfanumérico, a resposta tem a mesma forma de qualquer outro registro do Brasil.

Limites do que a API entrega

Só pessoas jurídicas: o empresário individual, o MEI e as demais pessoas físicas nunca são servidos. A EIRELI é servida.
Sem quadro societário (QSA), sem sócios e sem administradores, e sem telefone nem e-mail de contato.
Sem número de IVA: o Brasil não tem um número de IVA ligado ao CNPJ, e uma busca com vat= é recusada.
Sem avisos de insolvência: o Brasil não é um dos doze mercados de insolvência. Recuperação judicial, falência e liquidação aparecem na situação especial e no status.
A atividade é a CNAE 2.3 (BR-CNAE-2.3), não a NACE, e nenhum código NACE é derivado dela.
Uma empresa por raiz de CNPJ, com o CNPJ da matriz; filiais, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e sucursais de empresas estrangeiras não são servidos.

O teste gratuito dura 14 dias e inclui 500 créditos; é preciso informar um cartão, mas nada é cobrado durante o teste. Depois, o plano Starter custa € 9,99 por mês com 1.000 créditos, o Professional € 29,99 com 10.000 e o Scale € 99,99 com 50.000; o Enterprise tem preço sob consulta. Consultar um registro de empresa custa 1 crédito, cerca de € 0,01 no Starter e a partir de € 0,002 no Scale. Os preços são públicos e o plano anual dá dois meses grátis.

Contains data from the Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Receita Federal do Brasil, published as open data (CC BY). Adapted by Prometiam. Fonte do formato: Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e documentação da Receita Federal sobre o CNPJ alfanumérico.

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Frequently asked questions

O meu CNPJ atual vai mudar?: Não. A Receita atribui o formato alfanumérico apenas a novas inscrições, a partir de julho de 2026. Quem já tem CNPJ mantém o número, que continua válido.
Que letras podem aparecer?: Letras maiúsculas do alfabeto, sem acentos, e algarismos, nas oito posições da raiz e nas quatro da ordem. Os dois dígitos verificadores são sempre algarismos.
Preciso mudar a fórmula do dígito verificador?: A fórmula é a mesma, o módulo 11 com pesos de 2 a 9. A diferença é que o valor de cada caractere passa a ser o código ASCII menos 48, o que dá 17 à letra A e 42 ao Z. Para números antigos o resultado não muda.
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O CNPJ alfanumérico muda a chave da NF-e?: Sim: na chave de acesso de 44 posições, a parte do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas, segundo a Nota Técnica Conjunta 2025.001. Prazos e leiautes estão na nota; confirme-os com o seu emissor de notas.