O Brasil não tem um registro comercial nacional único. O que toda empresa tem é um CNPJ, no cadastro de pessoas jurídicas mantido pela Receita Federal. Neste guia: como os 14 caracteres são formados e verificados, o que o cadastro informa sobre a situação, quais entidades são cobertas e o que uma API consegue entregar.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil. Cada entidade e cada estabelecimento tem um CNPJ, escrito XX.XXX.XXX/XXXX-XX. A Receita publica o cadastro como dados abertos, e é dali que vêm os registros brasileiros da Prometiam. Exemplos: 33.000.167/0001-01 para a Petrobras, 33.592.510/0001-54 para a Vale, 60.701.190/0001-04 para o Itaú Unibanco e 00.000.000/0001-91 para o Banco do Brasil.
33.000.167/0001-01. Guarde os 14 caracteres sem pontuação, ou a raiz, se só interessa a empresa.O CNPJ tem 14 caracteres: uma raiz de 8 caracteres, que identifica a pessoa jurídica, uma ordem de 4 caracteres, que identifica o estabelecimento (0001 é a matriz, 0002 a primeira filial) e dois dígitos verificadores. A Petrobras tem raiz 33000167, ordem 0001 e dígitos 01. A verificação é rigorosa, com pesos sobre os doze primeiros caracteres e depois sobre treze; um número que não passa, ou uma sequência de um único caractere repetido, é recusado. Um valor de 11 dígitos é um CPF, número de pessoa física, e também é recusado.
Desde julho de 2026, os CNPJs de novas inscrições podem conter letras maiúsculas na raiz e na ordem (Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024); os CNPJs existentes não mudam, os dois dígitos verificadores continuam numéricos e o mesmo cálculo (módulo 11, letra valendo o código ASCII menos 48) serve para os dois formatos. A busca também aceita a raiz de 8 dígitos sozinha, que leva à matriz. O validador de identificadores e a consulta de CNPJ fazem a verificação no navegador antes de qualquer chamada.
registry_details, quando existe.active (ativa), suspended (suspensa), active_strike_off_pending (inapta, em geral por omissão de declarações), deregistered (baixada) ou merged. A situação especial do cadastro acrescenta recuperação judicial, falência, liquidação e intervenção. O motivo e a data da situação ficam em registry_details.region.capital_amount em reais (BRL), quando o cadastro o informa.0600001), esquema BR-CNAE-2.3, com o título em português e as atividades secundárias. Não é um código NACE e nenhuma classe NACE é derivada.Registros de empresas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil: razão social, nome fantasia, natureza jurídica, situação cadastral, endereço com o estado, capital social quando informado, data de abertura e o código de atividade CNAE. Só pessoas jurídicas empresariais: sociedades limitadas (Ltda.), sociedades anônimas (S.A.), sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), empresas estatais e cooperativas. O MEI e os demais empresários individuais e qualquer outra forma de pessoa física, as sociedades individuais de advocacia, as entidades sem fins lucrativos, os órgãos da administração pública e as filiais nunca são entregues. Há um registro por raiz de CNPJ, com o CNPJ de 14 caracteres da matriz; a raiz de 8 dígitos também a encontra. A situação é ativa, suspensa, inapta (entregue como active_strike_off_pending), baixada ou incorporada, e recuperação judicial, falência e liquidação vêm da situação especial do cadastro. O código de atividade é CNAE 2.3 (sete dígitos), não NACE. Não há número de IVA (a busca por vat é recusada), nem sócios (QSA), administradores ou contatos, nem indicador de conformidade registral ou avisos de insolvência. Atualização mensal. Há eventos de alteração do cadastro (nome, situação, natureza jurídica e endereço, datados pela leitura mensal que os vê pela primeira vez, nenhum anterior à primeira carga de outubro de 2026) e monitoramento de empresas.
Em resumo: com um CNPJ, a raiz ou um nome, obtém-se a empresa, a matriz, se está ativa, suspensa, inapta ou baixada, o capital e a atividade principal. Não se obtêm sócios nem contatos: o arquivo de sócios e as colunas de telefone e e-mail do cadastro nunca são lidos.
A mesma chamada de qualquer outro país, com country=BR:
A consulta de CNPJ gratuita faz a mesma chamada sem chave; a resposta é descrita em Brazil company data API (em inglês).
O que é o CNPJ?
O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que a Receita Federal atribui a cada pessoa jurídica e a cada estabelecimento: 14 caracteres, escritos como 33.000.167/0001-01, formados por uma raiz de 8 caracteres, uma ordem de 4 e dois dígitos verificadores.
Qual é a diferença entre a raiz e o CNPJ completo?
A raiz (os 8 primeiros caracteres) identifica a pessoa jurídica e é comum à matriz e às filiais; a ordem (os 4 seguintes) identifica o estabelecimento, sendo 0001 a matriz. A Prometiam entrega um registro por raiz, com o CNPJ da matriz, e uma busca por 8 dígitos leva a ele.
O CNPJ pode ter letras?
Nos CNPJs de novas inscrições, desde julho de 2026, sim: a raiz e a ordem podem conter letras maiúsculas. Os CNPJs existentes não mudam, e os dois dígitos verificadores são sempre numéricos.
Há número de IVA para o Brasil nestes dados?
A Prometiam não entrega nenhum para o Brasil e a busca por vat é recusada.
Como o registro mostra que uma empresa não está ativa?
Pela situação: suspended, active_strike_off_pending para uma inscrição inapta, deregistered para uma baixada e merged. Recuperação judicial, falência e liquidação vêm da situação especial do cadastro.
Quais entidades estão incluídas?
Sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), empresas estatais e cooperativas. O MEI e os demais empresários individuais, qualquer forma de pessoa física, as sociedades individuais de advocacia, as entidades sem fins lucrativos, os órgãos da administração pública e as filiais nunca são entregues.
Há sócios ou contatos?
Não. O arquivo de sócios (QSA) e as colunas de telefone e e-mail do cadastro nunca são lidos; portanto não há sócios, administradores nem contatos.
Com que frequência é atualizado?
A Receita publica um arquivo completo por mês; uma alteração chega ao registro na atualização mensal seguinte.
Há eventos de alteração do cadastro e monitoramento?
Sim. Há eventos de alteração do cadastro (nome, situação, natureza jurídica e endereço, datados pela leitura mensal que os vê pela primeira vez, nenhum anterior à primeira carga de outubro de 2026) e monitoramento de empresas.
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Fontes oficiais: Receita Federal, dados públicos do CNPJ.
Contains data from the Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Receita Federal do Brasil, published as open data (CC BY). Adapted by Prometiam.
| Nome | O que é |
|---|---|
| Receita Federal do Brasil | A autoridade tributária que mantém o CNPJ. É a fonte da razão social, da natureza jurídica, da situação cadastral, do endereço, do capital e dos códigos de atividade. |
| Dados públicos do CNPJ | O cadastro completo, publicado como dados abertos uma vez por mês, de onde os registros brasileiros são construídos. |
| CNPJ | O identificador de 14 caracteres: 33.000.167/0001-01. Guarde os 14 caracteres sem pontuação, ou a raiz, se só interessa a empresa. |
| Crédito da fonte | Os registros brasileiros trazem o crédito CC BY que aparece no fim desta página. |
| Campo | Observações |
|---|---|
| Nome | A razão social, em maiúsculas e sem acentos, como a Receita a publica, e o nome fantasia em registry_details, quando existe. |
| Natureza jurídica | A natureza jurídica da entidade: sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade simples, empresa pública, sociedade de economia mista, cooperativa. |
| Situação | active (ativa), suspended (suspensa), active_strike_off_pending (inapta, em geral por omissão de declarações), deregistered (baixada) ou merged. A situação especial do cadastro acrescenta recuperação judicial, falência, liquidação e intervenção. O motivo e a data da situação ficam em registry_details. |
| Endereço | O endereço da matriz, o CEP e o município; o estado em region. |
| Capital | capital_amount em reais (BRL), quando o cadastro o informa. |
| Atividade | A subclasse CNAE 2.3 principal, de sete dígitos (0600001), esquema BR-CNAE-2.3, com o título em português e as atividades secundárias. Não é um código NACE e nenhuma classe NACE é derivada. |