Um CNPJ baixado é o de uma empresa cuja inscrição foi encerrada: a pessoa jurídica saiu do cadastro e deixou de existir. Inapta e suspensa são outra coisa: a empresa ainda consta no cadastro, mas com uma pendência.
Cada registro nomeia de um jeito o estado de uma empresa. No Brasil, a situação combina a situação cadastral da Receita Federal com a situação especial do cadastro: recuperação judicial, falência, liquidação e intervenção vêm da situação especial; uma inscrição inapta é servida como active_strike_off_pending; e uma baixada é deregistered ou merged. A tabela mostra o sentido de cada uma, o status padrão da API da Prometiam e a etapa do ciclo de vida. O valor próprio do registro continua em local_status.
| Situação no cadastro | Sentido | local_status | status (API) | Etapa |
|---|---|---|---|---|
| Ativa | inscrita, sem situação especial | active | active | active |
| Inapta | o cadastro está retirando a empresa por irregularidade | active_strike_off_pending | active_strike_off_pending | active |
| Suspensa | a inscrição está suspensa | suspended | suspended | active |
| Recuperação judicial | recuperação sob supervisão da Justiça | in_restructuring | in_restructuring | distress |
| Intervenção | intervenção na empresa | in_administration | in_administration | distress |
| Falido | falência | in_liquidation_insolvent | in_liquidation_insolvent | winding_up |
| Liquidação extrajudicial ou em liquidação | liquidação fora da Justiça | in_liquidation | in_liquidation | winding_up |
| Liquidação judicial | liquidação ordenada pela Justiça | in_compulsory_liquidation | in_compulsory_liquidation | winding_up |
| Baixada | a inscrição foi encerrada | deregistered | deregistered | closed |
| Baixada após incorporação, fusão ou cisão total | a empresa continua em outra sociedade | merged | merged | closed |
Baixada quer dizer que a inscrição foi encerrada e a pessoa jurídica saiu do cadastro: ela deixou de existir, não pode assinar, ser acionada nem receber um pagamento. Cobre-se um sucessor ou os antigos sócios, e vale conferir se a empresa foi incorporada por outra. Alguns registros podem restabelecer uma entidade; confira antes de tratar a baixa como definitiva.
Quando a baixa decorre de incorporação, fusão ou cisão total, a empresa continua em outra sociedade, que assume seus direitos e obrigações: encontre a sucessora e negocie com ela. A API serve esse caso como merged.
Inapta: o cadastro começou a retirar a empresa, em geral por declarações ou contas não entregues. Ela ainda pode operar e muitas vezes evita a baixa regularizando a situação. Trate como um alerta de compliance e peça explicações antes de dar crédito ou de cadastrar a empresa como fornecedora ou cliente.
Suspensa: a empresa segue no cadastro, mas está fora de conformidade ou suspendeu a atividade. Peça uma prova de que ela voltou à regularidade antes de confiar nela.
A situação nula não consta da lista acima: esta página traz só as situações que a API devolve.
active): o cadastro não mostra encerramento, insolvência nem baixa. É o estado normal, mas não é garantia de solvência nem de boa situação: confira o comportamento de pagamento conforme a sua política.in_restructuring): há uma recuperação sob supervisão da Justiça e a empresa segue operando. Os credores costumam ficar presos ao plano: combine as condições de pagamento antes e veja quais credores o plano alcança.in_administration): um interventor, e não os administradores, dirige a empresa. Fale com ele, que decide quais contratos continuam, e espere que as cobranças fiquem congeladas ou tratadas dentro do procedimento.in_liquidation_insolvent): a empresa está sendo liquidada para pagar os credores. Habilite o seu crédito perante o administrador judicial, não venda a prazo e espere que os contratos sejam encerrados ou conduzidos por ele.in_liquidation): a empresa está sendo encerrada e já não opera normalmente. Suspenda novos créditos, habilite o seu crédito e pergunte quem é o liquidante.in_compulsory_liquidation): a empresa é encerrada por ordem da Justiça ou do registro por descumprimento, não por insolvência. Trate como liquidação: sem novos negócios.deregistered): saiu do cadastro e deixou de existir. Cobre um sucessor ou os antigos sócios e confira se houve incorporação.Busque pelo CNPJ ou filtre pelo status padrão. O status é a mesma lista em todos os países; o local_status é o valor do registro. Use um ou outro, não os dois. Fora da Espanha, um filtro de status precisa vir junto com um nome ou um identificador.
curl 'https://api.prometiam.com/functions/v1/risk-api/companies/search?country=BR&company_number=33.000.167/0001-01' \ -H 'Authorization: Bearer rk_live_...'
curl 'https://api.prometiam.com/functions/v1/risk-api/companies/search?country=BR&name=<razão social>&status=active_strike_off_pending' \ -H 'Authorization: Bearer rk_live_...'
A situação é a da última leitura mensal dos dados abertos da Receita Federal, não de uma consulta ao vivo, e não substitui um comprovante emitido pela Receita nem um parecer jurídico.
vat= é recusada.status.BR-CNAE-2.3), não a NACE, e nenhum código NACE é derivado dela.Os dados vêm dos arquivos de dados abertos da Receita Federal, que publica um arquivo completo por mês: a atualização é mensal, não uma consulta ao vivo.
O teste gratuito dura 14 dias e inclui 500 créditos; é preciso informar um cartão, mas nada é cobrado durante o teste. Depois, o plano Starter custa € 9,99 por mês com 1.000 créditos, o Professional € 29,99 com 10.000 e o Scale € 99,99 com 50.000; o Enterprise tem preço sob consulta. Consultar um registro de empresa custa 1 crédito, cerca de € 0,01 no Starter e a partir de € 0,002 no Scale. Os preços são públicos e o plano anual dá dois meses grátis.
Contains data from the Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Receita Federal do Brasil, published as open data (CC BY). Adapted by Prometiam. As situações desta página são as do guia em inglês Company status in Brazil, de que esta página é a versão em português.
Criar conta · Documentação da API
O teste dura 14 dias e inclui 500 créditos. É necessário informar um cartão; nada é cobrado durante o teste e, depois, vale o plano Starter (€ 9,99 por mês), salvo cancelamento.